Daltinho propõe isentar idosos de pagamento para renovação de CNH

O deputado Adalto de Freitas (PMDB) propõe em projeto de lei a isenção do pagamento da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação aos idosos. A proposta assegura o benefício às pessoas com idade acima dos 65 anos que procuram o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) para renovar o documento. O projeto de lei do parlamentar obteve respaldo na Assembleia Legislativa, mas precisa ser sancionado pelo governador Blairo Maggi (PR) num prazo de pelo menos 60 dias para vigorar como lei estadual.

"Trata-se de reconhecer a contribuição dessas pessoas que já pagaram e continuam em dia com seus impostos", disse o deputado.

De acordo com Daltinho, o projeto garante o direito aos idosos de renovarem a Carteira Nacional de Habilitação, sem com ter que arcar com os pesados ônus do pagamento integral das inerentes taxas. O deputado afirmou que, sua iniciativa atende as necessidades dos Idosos que recebem em sua maioria, salários de aposentados abaixo dos gastos orçamentários, que incluem entre despesas fixas, gastos extras com remédios.

"É sabido, que a maioria das pessoas que logram êxito em alcançar a referida idade, possuem seus ganhos reduzidos, em razão da aposentadoria, sendo notório o elevado gasto com medicamento para tratamento da saúde, e assim reduzindo o poder econômico com orçamento familiar", afirmou o deputado.

Daltinho observou ainda, que em função disso, o pagamento de taxas para renovação de CNH fica ameaçado levando alguns Idosos a dirigir de forma irregular, com a carteira vencida.

No projeto, o parlamentar ressalta que, o Brasil de forma bem peculiar tem adotado uma política de respeito e enaltecimento aos idosos, quando da criação e aprovação do Estatuto do Idoso. Também é sabido que a quantidade de condutores nesta idade é reduzida, logo a isenção não irá comprometer as finanças do Estado, não gerando, portanto, um déficit no orçamento do DETRAN-MT.