Justiça obriga prefeito a pagar 3 folhas de 2004 a servidora

O Tribunal de Justiça determinou que o prefeito de Juscimeira (a 146 km ao sul de Cuiabá), Valdecir Luiz Colle (PR), o Chiquinho do Posto, pague R$ 991 referentes a três meses de salário atrasado do exercício de 2004 a uma servidora, cujo nome não foi revelado pela assessoria do TJ. A decisão da Segunda Câmara Cível mantém a sentença aplicada em primeira instância. A prefeitura sustentou que não há débitos com a servidora, mas a desembargadora Clarice Claudino da Silva entendeu que não houve quitação do débito. "As alegações do município ficaram apenas no âmbito de suposições, pois não houve comprovação do pagamento", sentenciou. O voto de Clarice Claudino foi acompanhado pelos desembargadores Antônio Bitar Filho e Donato Fortunato Ojeda.

Os pagamentos requeridos são referentes aos meses de outubro, novembro e dezembros de 2004, período em que o prefeito era Dener Araújo Chaves (DEM), acusado de gestão temerária. Aliás, Dener chegou a ser afastado do cargo três vezes e suas contas de 2007 foram rejeitadas pelo TCE com 23 irregularidades. Entre as falhas estão devolução de 136 cheques, que totalizam R$ 701,8 mil, e empenho de despesas de R$ 1 milhão sem procedimentos licitatórios, afrontando a lei de Licitações e Contratos.