TCE aprecia 228 processos de denúncias, consultas e aposentadorias nesta terça

Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 17 de março, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso irá apreciar 228 processos. Desse total, 145 são homologações de julgamentos singulares imputando multas a gestores públicos por atraso no envio de documentos ao Tribunal e 72 são aposentadorias e pensões.

Os demais processos da pauta envolvem denúncias contra os administradores da Prefeitura de Santa Rita do Trivelato e das câmaras dos Municípios de Araguaiana, Porto Alegre do Norte e Paranaíta, bem como representações externas sobre supostas irregularidades na Prefeitura de Peixoto de Azevedo e Câmara de Alto Paraguai.

O Tribunal Pleno também vai julgar o mérito da Medida Cautelar que suspendeu a aplicabilidade da Lei Estadual 9.049 que equipara salários e vantagens entre categorias funcionais na Secretaria Estadual de Fazenda.

Integram ainda a pauta os recursos ordinários apresentados pelos gestores da Secretaria de Justiça e Segurança Pública e dos fundos de previdência do Município de Novo Mundo e Apiacás, contestando deliberações plenárias proferidas em sessões ordinárias anteriores.

Em relação aos 145 processos de homologações, 78 serão relatados pelo conselheiro Alencar Soares e 67 pelo conselheiro Waldir Júlio Teis. Esses processos se referem às multas não pagas por gestores no ano passado e que poderão ser constituídas em títulos executivos para execução da Procuradoria Geral do Estado.

As sessões ordinárias do TCE têm início às 8h30 e podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembléia Legislativa (canal 16, pelo sistema a cabo e canal 30, pelo sistema aberto) ou, ainda, pela internet através do site www.tce.mt.gov.br.