Estudo fará levantamento sobre a criação da Advocacia Geral do Estado

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP) solicitou à equipe técnica da Casa, um estudo aprofundado sobre a proposta de criação da Advocacia Geral do Estado (AGE). Membros da Ordem dos Advogados também participarão do estudo. O objetivo é verificar a possibilidade da implantação do projeto em Mato Grosso.

A iniciativa, além de dar isonomia salarial aos advogados, visa à criação de uma nova carreira, reunindo em um único órgão os atuais profissionais que trabalham em secretarias e autarquias do Estado. A proposta foi encaminhada pelo presidente da OAB/MT, Francisco Faiad à AL. Ele explicou que a intenção é regulamentar a atividade do advogado público, equiparando com os salários de procuradores do Estado. Faiad disse também que 40 advogados atuam no estado.

"São profissionais da advocacia que desempenham o mesmo papel de um procurador do estado, mas que não estão sendo devidamente valorizados profissionalmente”, defendeu. O grupo de estudo fará um levantamento sobre a categoria e, posteriormente, o resultado será apresentado ao governador Blairo Maggi. Riva lembrou que muitos outros profissionais passam pelo mesmo problema. Ele defende o amplo debate para solucionar a questão.

Riva ainda destacou a importância da categoria se mobilizar para a manutenção das comarcas no interior do estado. E, convidou os advogados para a audiência pública no próximo dia 30, às 15 horas, no Auditório da AL, para debater sobre a necessidade de manter as comarcas. “O trabalho dessas comarcas tem alcance social”, explicou o deputado, ao acrescentar que é preciso abrir mais comarcas para facilitar o acesso do cidadão à justiça.

As comarcas que estão na iminência de serem fechadas são as de Paranaíta, Apiacás, Campinápolis, Porto Esperidião, Querência, Tabaporá, Novo São Joaquim e Nortelândia.