Guilherme Maluf defende alteração na legislação de PCHs

O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) encaminhou expediente à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, solicitando que o Governo Federal altere a legislação em vigor, por meio de Medida Provisória, para que toda e qualquer empresa geradora de energia elétrica, inclusive a Pequena Central Hidrelétrica (PCH), passe a realizar o pagamento de compensação financeira para os municípios em que se encontra instalada e em operação.

Segundo o parlamentar, as prefeituras precisam receber royaltis pelas áreas que deixam de produzir por causa das inundações. “O pagamento vai gerar receita para o município”. Em Mato Grosso, há 41 pequenas usinas geradoras de energia elétrica, que perfaz uma potência total de 454,4 MW, correspondente a 22,27% da oferta estadual, com reservatórios de água inundando áreas territoriais em 53 cidades do Estado. Maluf esclarece que a compensação financeira deverá ser destinada em sua totalidade ao município em que está situada a unidade geradora de energia elétrica.

Para Guilherme Maluf, a operação de uma PCH, mesmo com as exigências e cautelas preventivas de não-agressão ao meio ambiente, resulta em prejuízo ambiental e, sobretudo, econômico, visto que tanto a pesca como áreas férteis são atingidas e excluídas do processo produtivo, penalizando, na maioria dos casos, segmentos sociais economicamente frágeis.

O deputado diz contar com a sensibilidade administrativa e política do Governo Federal para mudar a legislação, pois a compensação financeira contribuirá com o desenvolvimento de inúmeros municípios de Mato Grosso e de demais estados que enfrentam as mesmas dificuldades com a inundação e desapropriação de terras. “A mudança na lei abrirá novos leques de investimentos públicos municipais, primordialmente em áreas sociais, de geração de emprego, trabalho e renda, sem acarretar, por outro lado, ônus insuportável ao consumidor”, finaliza.