Sérgio Ricardo quer proteção a vítimas e testemunhas em inquéritos policiais

Está em tramitação na Assembléia Legislativa, projeto de lei de autoria do 1° secretário, deputado Sérgio Ricardo (PR), que prevê a adoção de medidas de proteção a vítimas e testemunhas nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais.

Pela propositura, as testemunhas e vítimas de um crime devem ter preservadas a sua segurança em todos os atos. A intenção é restringir a divulgação dos dados pessoais e, até mesmo, de sigilo de identidade, nos boletins de ocorrências e inquéritos policiais.

O sigilo seria aplicado na hipótese de reconhecimento dos indiciados para resguardar as vítimas de eventuais retaliações. Neste caso, estabelece o projeto de lei, as informações das testemunhas devem permanecer em envelope lacrado à disposição da Justiça.

"A proteção a vítimas e testemunhas é algo de fundamental importância para o desenvolvimento das investigações policiais para a instrução processual e para a diminuição da impunidade", afirmou o deputado Sérgio Ricardo.

O inquérito policial constitui procedimento em que a polícia relata os fatos ocorridos e os atos de sua competência, além de expor as provas colhidas e os laudos técnicos necessários à investigação criminal, tendo por fim a apuração das infrações penais e os indícios da autoria.

Neste sentido, o reconhecimento do indiciado pela vítima ou testemunha representa um ato relevante para a investigação criminal, porém, de muita vulnerabilidade para o destino da segurança de quem prestou depoimento.

"A aprovação deste projeto de lei é indispensável para assegurar a preservação à identidade, vida privada, honra e imagem do ofendido, bem como de suas testemunhas", ressaltou Sérgio Ricardo.