DEM e PSDB vão ao TSE contra Lula e Dilma

O partido Democratas (DEM) e o PSDB recorreram oficialmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na manhã desta quarta-feira, contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. A oposição avalia que Lula e Dilma cometeram infração eleitoral e anteciparam a campanha presidencial de 2010.

Para os dois partidos, o governo federal tem utilizado projetos em andamento, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para fortalecer o nome de Dilma no cenário nacional. Também foi questionado o evento para prefeitos promovido no último 10 de fevereiro, em Brasília.

Na consulta encaminhada ao TSE, as legendas oposicionistas, por meio do presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), questionam se "constitui propaganda eleitoral extemporânea a realização de eventos que, a pretexto de difundirem os feitos de gestões governamentais em andamento, buscam impulsionar a pré-candidatura de determinados agentes públicos".

A ação relacionada ao evento com prefeitos, assinada pelo deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), pede a condenação dos responsáveis pelo evento, com pagamento do valor máximo da multa prevista, o que pode significar 50 mil Ufirs (cerca de R$ 52 mil), ou o valor do custo total do evento.

"A rigor, o seu objetivo principal não era outro senão vincular a criação e a gestão de programas públicos a possíveis candidatos a cargos eletivos do próximo pleito eleitoral (...) Todos os participantes do encontro constataram que o evento serviria principalmente para impulsionar a candidatura da Ministra-Chefe da Casa Civil à Presidência da República", diz um trecho da representação.

Matérias jornalísticas e até uma imagem lembrando que do lado de fora do encontro de prefeitos havia um stand no qual poderia se tirar uma foto montada entre Lula e Dilma foram anexadas à representação para alegar que o evento tinha o real objetivo de lançar, mesmo que de maneira informal, a candidatura de Dilma a 2010.

"O clima eleitoreiro do evento era tão evidente que os participantes do encontro poderiam até mesmo levar de recordação fotografias digitalmente montadas com as "estrelas" do evento: o presidente da República e a sua candidata preferida à sucessão presidencial, a ministra-chefe da Casa Civil", afirma.

O DEM alega que, como a legislação em vigor prevê que a campanha eleitoral só seja iniciada "após o dia 5 de julho do ano da eleição", o ato dos prefeitos pode ser visto como uma ilegalidade.

Com base na representação, o DEM argumenta que "a violação do disposto neste artigo sujeitará o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado seu prévio conhecimento, o beneficiário, à multa no valor de 20 mil a 50 mil UFIR ou equivalente ao custo da propaganda, se este for maior", e pede a punição da ministra.