Onze denúncias estão na pauta de julgamento do Pleno do TCE

Na sessão ordinária desta terça-feira (17.02), o Tribunal de Contas de Mato Grosso irá julgar 11 denúncias referentes a supostos atos de gestão irregulares. Só o conselheiro Valter Albano vai relatar quatro processos em desfavor da Prefeitura de Nova Nazaré. O gestor foi acusado de cometer irregularidades na nomeação de servidores, em processos de licitação, na aplicação de recursos da educação e atrasar o inicio do ano letivo.

Acusações contra a Câmara de Querência e as prefeituras de Ribeirão Cascalheira e Gaúcha do Norte também serão relatadas pelo conselheiro Valter Albano na próxima terça. Já as denúncias contra o Executivo de Nova Monte Verde e Alto Araguaia e o Legislativo de Alta Floresta serão apresentadas ao Tribunal Pleno pelo conselheiro Ary Leite de Campos.

Consta na pauta ainda uma representação de natureza interna contra a Prefeitura de Alto Garças, dois embargos de declaração apresentados pelo Fundo Estadual de Educação e Câmara de Terra Nova do Norte, bem como uma consulta do Instituto de Previdência de Cuiabá. Dos 29 processos previstos para julgamento, 13 são atos aposentatórios.

As sessões plenárias podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembléia Legislativa (canais 16 – TV a cabo, e canal 30 - rede aberta) ou on-line pela página www.tce.mt.gov.br. As sessões começam sempre às 8h30. Arquivos de vídeo das sessões anteriores também podem ser encontrados na mesma página de internet, inclusive por trecho de julgamento ou processo julgado.