Portal lançado pelo TCE estimula controle social

O Portal do Cidadão lançado ontem (12) pelo Tribunal de Contas do Estado estimula a transparência e o exercício da cidadania, na medida em que permite o controle dos gastos públicos, por parte da população. A nova ferramenta eletrônica possibilita que o cidadão tenha acesso a todos os gastos da prefeitura e Câmara de Vereadores de seu município, dados que antes eram restritos ao próprio Tribunal e aos gestores públicos.

A medida foi elogiada pelo procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra. "Toda ferramenta que visa dar transparência aos gestores públicos é válida e bem vinda. O TCE tem sido pioneiro nesse processo em nível nacional", destacou.

De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, será possível, por exemplo, acessar informações detalhadas sobre receitas e despesas das prefeituras e demais órgãos municipais. Ele disse que as informações relativas ao Governo do Estado também estarão disponíveis no portal até o final deste ano.

O conselheiro Valter Albano destacou a importância da tecnologia para o aprimoramento da gestão e a participação da população. "A população terá condições de fazer os apontamentos quando ocorrer irregularidades. Os gestores vão ter a informação a tempo de poder corrigir ou mesmo replanejar para melhorar a qualidade de sua gestão", observou.