Riva participa de encontro de prefeitos e defende revisão de ICMS

Mato Grosso precisa fazer uma reavaliação sobre o modelo de redistribuição do ICMS. A afirmação foi dada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), durante a abertura do VI Encontro de Prefeitos da Associação Mato-grossense dos Municípios, nesta terça-feira (03). Ele explicou que o estado não pode focar apenas nos parâmetros econômicos. Mas, é preciso levar em consideração os parâmetros sociais.

E citou a situação de Cáceres que tem 80 mil habitantes, mas recebe o repasse igual aos municípios de apenas quatro mil habitantes. “É preciso fazer uma reavaliação dessa questão”.

Para Riva, o aspecto populacional é um dos temas para o debate, que deve ser aberto com a participação de toda a classe política. Ele ainda frisou que alguns municípios poderão perder, mas haverá cuidado para que não haja um impacto imediato, “que seja de maneira progressiva para que possam adequar o orçamento”. Riva ainda disse que os prefeitos precisam aprender a falar não para dar conta de atender toda a demanda. Ele defendeu que todos administrem com muita responsabilidade e garantiu que a Assembleia Legislativa está de portas abertas para recebê-los.

Ao anunciar ações para a capacitação de advogados das prefeituras e disponibilizar uma sala de apoio estratégico para atender os ex-prefeitos, o presidente eleito da AMM e prefeito de Jauru, Pedro Ferreira disse que encontros como esse ajudam na administração dos gestores municipais. E a intenção é a de realizar mais ao longo do ano. “Ao ouvir as sugestões eles (prefeitos) voltam mais conscientes para os seus municípios”. Ferreira toma posse nesta segunda-feira (09), às 9 horas, na sede da AMM.

“Vamos criar um departamento jurídico para cuidar dos ex-prefeitos”, disse Ferreira, ao acrescentar que mesmo sendo uma instituição independente vai trabalhar em sintonia com a Assembléia Legislativa e Governo do Estado.

Juntos farão um estudo sobre a questão do ICMS nos municípios, para saber como é feita a distribuição do ICMS. Ele também vai liderar um encontro dos prefeitos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília na próxima semana, para tratar sobre os projetos que serão desenvolvidos.

Os prefeitos mato-grossenses participam nesta semana de uma intensa agenda na Capital. Amanhã participam de um curso ministrado pela Escola de Contas do Tribunal de Contas e da posse do ex-dirigente da entidade, José Aparecido dos Santos na Secretaria Estadual de Projetos Estratégicos.

“Pudemos avançar bastante nesses quatro anos à frente da AMM. Hoje ela é a porta voz junto ao Governo do Estado, da Assembléia Legislativa, dos governos federal e estadual. Nessa luta destacamos o repasse do FPM de 1%, recursos da Lei Kandir que vieram integralmente em 2008. Mais de R$ 100 milhões foram repassados aos municípios. Também conseguimos o reparcelamento das dívidas do INSS, a isenção de ICMS para a aquisição de máquinas e a modernização da AMM”, informou Cidinho.

Ele destacou o empenho do presidente da Assembleia Legislativa nas questões municipalistas. Segundo ele, a parceria com os poderes constituídos tem resultados importantes nos setores essenciais, como pavimentação asfaltica e habitação.

Entre os assuntos abordados no encontro estão: Reeducação penal – parceria entre Justiça e Municípios, com o desembargador Orlando Perri e juízes auxiliares; Imunidade Tributária Recíproca – Municípios não podem ser tributados pelo Estado e União, com advogado Francisco Xavier Amaral. Também serão abordados temas sobre transporte escolar, iluminação pública, regime próprio de previdência pública, financiamento de máquinas e equipamentos.

Porto dos Gaúchos – Riva ainda atendeu a comitiva de Porto dos Gaúchos na AMM, liderada pela prefeita Carmen Lima Duarte (DEM). Ela pediu apoio na aquisição de recursos para atender a agricultura local. Para isso, serão liberados R$ 210 mil para ajudar os pequenos agricultores. Também reivindicou a construção de casas populares e a estadualização de estradas.