AMM vai pedir isenção de ICMS para as prefeituras

A Associação Mato-grossense de Municíios pretende solicitar ao governo estadual a isenção do ICMS cobrado nas contas de energia elétrica dos prédios municipais. O anúncio foi feito na manhã de hoje pelo presidente eleito da entidade, Pedro Ferreira, prefeito de Jauru, durante a abertura do VI Encontro de Prefeitos de Mato Grosso.

Segundo Ferreira, a isenção do ICMS ajudaria os prefeitos a equilibrarem as finanças municipais, uma vez que muitos deles receberam as prefeituras com os cofres vazios e com dívidas a pagar. O presidente da Assembléia, deputado José Riva, presente ao encontro, disse que a AL vai encampar a proposta e esta será discutida na próxima semana com o governador Blairo Maggi.

Pedro Ferreira sugeriu também aos prefeitos que façam a adequação dos orçamentos municipais para equilibrar as finanças e não deixarem dívidas aos seus sucessores, como forma de não serem depois enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O presidente da AMM disse também que a entidade pretende realizar cursos períodicos para a capacitação dos advogados que trabalham para as prefeituras. Estes cursos servirão para que os advogados fiquem atualizados sobre a legislação municipal e evitando que os prefeitos venham a cometer erros na elaboração de projetos e leis. Outra medida a ser tomada pelanova diretoria da AMM é a criação de uma assessoria jurídica destinada a atender exclusivamente aos ex-prefeitos. Alguns deles respondem a processos mas não têm como se defenderem corretamente.

O encontro prossegue na tarde de hoje. A partir das 14 horas, o secretário de Educação do Estado, Ságuas Moraes, vai abordar a situação do Transporte Escolar nos municípios. Em seguida, o técnico da Rede Cemat, Virgílio Costa, vai falar sobre a Iluminação Pública nos municípios.Outro tema do encontro é o Regime Próprio de Previdência Pública a ser abordado pelo auditor Gilmar Oliveira, pelo consultor Edson Jacinto e pelo coordenador do AMMPrevi, Hélio Brandão.

Às 16 horas, o secretário de Fazenda, Éder Moraes. vai falar sobre o financiamento de máquinas e equipamentos para as prefeituras. Em seguida será apresentado o balanço da gestão administrativa do presidente José Aparecido dos Santos, Cidinho. Às 17h30min. está prevista a inauguração das obras de reforma, ampliação e modernização da sede da Associação Mato-grossense dos Municípios.