Pedido de Lessa é negado e TJ realizará nova eleição

Conselho Nacional de Justiça não vê motivos para dilação do prazo como foi pedido

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indeferiu o pedido do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), desembargador Paulo Lessa, e determinou a realização de uma imediata eleição para escolha dos membros do Órgão Especial da instituição, responsável desde 2004 pela atividade jurisdicional e administrativa no Judiciário.

A decisão do CNJ é do último dia 22 e acompanha voto do conselheiro-relator, Técio Lins e Silva. Com isso, o TJ terá que realizar uma nova eleição imediatamente, ou seja, respeitando o prazo de 60 dias concedido na decisão inicial proferida no fim de novembro. Com o pedido de dilação de prazo, o TJ queria a ampliação em mais 30 dias.

O conselheiro alega que não há motivo para uma dilação de prazo, já que o TJ acatou pedido do desembargador Orlando Perri em 26/06/2008 para instaurar uma comissão que realizaria uma nova eleição diante da irregularidade na criação do Órgão Especial, no entanto, nada teria sido feito. Essa inércia levou o CNJ a abrir um procedimento para apurar o fato e determinar o prazo de 60 no fim de novembro.

A decisão do CNJ em destituir o Órgão Especial do TJ e determinar uma nova eleição para preenchimento das 20 vagas se deu sob argumento de que o mesmo foi criado através do único ato que aumentou em 2004 o número de desembargadores no Tribunal de 20 para 30. O Conselho concordou com o corregedor do TJ, desembargador Orlando Perri, de que o Órgão Especial só pode ser criado posteriormente ao ato pelo qual o Tribunal regulamentou o atual número de desembargadores na Corte.

Os desembargadores que compõem o Órgão Especial do TJ foram nomeados por meio de critério de antiguidade em 2004, quando foi criado. Com a decisão do Conselho, uma nova eleição vai ter que ser realizada, sendo que metade das 20 vagas obedecerão o critério de antiguidade e a outra parte se dará através de eleição direta do pleno do Tribunal.

A comissão formada para tratar da eleição do Órgão Especial foi criada com a nomeação dos desembargadores-membros Licínio Carpinelli Stefani, José Ferreira Leite, Sebastião de Moraes Filho, Márcio Vidal e Rui Ramos Ribeiro. Com a decisão do CNJ, desembargadores que estão há menos tempo no TJ terão chance de integrar o Órgão Especial, como Diócles Figueiredo, Márcio Vidal e Evandro Stábile. O Órgão Especial foi criado em todo o país por meio da emenda Constitucional nº 45.