Em meio a protesto, PEC dos vereadores volta ao "foco" na proxima semana

A polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos vereadores, que cria 7,343 mil novas vagas nas câmaras de todo o País deve ser decidida em fevereiro. Após “barrar” a aprovação parcial da PEC, a mesa diretora da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), prometeu enviar suas explicações ao Supremo Tribunal Federal (STF) até a próxima semana. A PEC já deveria ter entrado em vigor logo no início dos trabalhos legislativos nos municípios, em função da promulgação no Senado Federal da Emenda Constitucional 20/2008.

A pressão vai ser grande pela aprovação e com efeito retroativo. O chamado Movimento de Recomposição das Câmaras Municipais está organizando um grande protesto em Brasília, no dia dois de fevereiro, pedindo a definitiva aprovação da PEC dos vereadores. Estima-se que cerca de 10 mil pessoas participem da manifestação na capital federal, impulsionadas pela notícia de que a aprovação da proposta pode gerar mais de 30 mil empregos diretos e indiretos.

Um argumento interessante e estratégico, pensado pelos beneficiários da PEC, principalmente em meio à crise financeira mundial. A Câmara havia aprovado a criação de novos cargos de vereadores, mas aprovando também um dispositivo que reduzia os gastos na ordem de R$ 1,2 bilhões em todo o sistema legislativo do Brasil. Entretanto, os senadores modificaram a PEC, excluindo as alterações nos percentuais das receitas municipais. Depois disso, a PEC foi aprovada e enviada à promulgação a Câmara. O desmembramento da proposta não agradou os deputados, que decidiram então pela não promulgação.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), irritado, decidiu então entrar com um mandato de segurança no STF, para obrigar a Câmara a promulgar a PEC dos vereadores. O supremo aguarda as explicações da mesa da Câmara para se posicionar sobre o caso. Se as “desculpas” de Chinaglia forem aceitas no STF tudo volta a estaca zero, a proposta passará pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, seguindo depois para comissão especial. Só então será votada novamente em dois turnos pelo plenário.

A PEC dos Vereadores amplia de 51.748 para 59.791 o número desses cargos no país (14,1% de ampliação de vagas). Em Mato Grosso serão 134 novos representantes em 43 municípios. Em Cuiabá, caso a proposta seja promulgada com efeito retroativo, a Câmara terá mais seis vereadores. São eles: Marcus Fabrício (PP), Roosevelt Coelho (PSDB), Alencar Farina (PT), Júlio Pinheiro (PTB), Antônio César da Silva (PRTB) e Gildeci Pinheiro.