Juízes recorrem ao CNJ para mudar resolução do TJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga no próximo dia 27 de janeiro pedido de providências encaminhado por cinco juízes de Rondonópolis. Eles pretendem impugnar a Resolução 04/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que estabelece critérios para a remoção e promoção de magistrados.

O pedido de providências partiu dos juízes Luis Augusto Veras Gadelha, Antônio Veloso Júnior, Eulice Cherulli, João Menna Barreto e Milene Beltramini. De acordo com os magistrados, a Resolução do Tribunal de Justiça suprime a possibilidade de remoção por antiguidade, privilegia a remoção na mesma comarca e equipara os juízes titulares aos juízes auxiliares substitutos de entrância especial.

No documento enviado ao CNJ, os magistrados também denunciaram a ocupação quase sempre perene das vagas pelos juízes auxiliares. Como exemplo, eles informaram que, das sete vagas oferecidas no Edital número 05/2008, em andamento, apenas uma é ocupada por juiz auxiliar.

No pedido de providências os magistrados requereram ainda a concessão de medida liminar, para que fosse suspenso "todo e qualquer procedimento de remoção e promoção de juízes para entrância especial" em andamento no Tribunal de Justiça, até julgamento final do processo. O pedido de liminar foi indeferido pela relatora, a conselheira Andrea Pachá.