Deputado propõe plebiscito para o novo horário em MT e MS

Após manifestações contrárias de parlamentares de Mato Grosso do Sul, o deputado federal Wellington Fagundes (PR) do Mato Grosso optou por um novo caminho para tentar mudar o horário dos dois estados como prevê projeto de lei de sua autoria que tramita na Câmara Federal. No final de ano, ele apresentou outra proposta que sugere a realização de plebiscito para ouvir a população dos dois estados sobre o assunto.

Trata-se do Projeto de Decreto 1348/2008 apresentado no dia 17 de dezembro. O projeto anterior de número 3403/2008 que igualava o horário dos dois estados ao de Brasília sem consulta popular deverá ser retirado, conforme a assessoria do deputado. A idéia é reapresentar a proposta caso o plebiscito aponte que o eleitorado quer a alteração.

O primeiro projeto que deverá ser retirado por Wellington Fagundes já havia passado pela CCTCI (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) da Câmara Federal, mas ainda precisava passar pela CCJC e depois iria o Senado.

Pelo projeto de decreto, a consulta pública será realizada junto com as próximas eleições. Como se sabe, a população só deve voltar às urnas em outubro de 2010 quando escolherá presidente da República, governador, senador, deputados federais e estaduais.

Ainda conforme a assessoria, a atitude de Wellington Fagundes decorre da polêmica em torno do assunto. No ano passado, a Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul chegou a encaminhar uma moção de repúdio a atitude do parlamentar de modificar o horário sem consultar à população.

Em entrevista coletiva no final do ano, o presidente da Casa de Leis, deputado estadual, Jerson Domingos (PMDB-MS), chegou a dizer que a mudança de horário era uma atitude desumana com os mais pobres e causaria dificuldades sobretudo para pessoas que moram em regiões distantes dos locais onde trabalham ou estudam.

Propostas iguais

Como o projeto foi recém-apresentado ainda não se sabe por quais comissões passará, mas o certo é que depois de enfrentar o plenário da Câmara deve ser encaminhado para o Senado, onde outros dois projetos tratam do mesmo assunto.

Lá tramita o projeto do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) que juntamente com o colega mato-grossense Jayme Campos (DEM-MT) propõe igualar o horário dos dois estados ao de Brasília. Há ainda a proposta do senador Valter Pereira (PMDB-MS) já aprovada pela CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) que prevê a realização do plebiscito sobre o assunto.

Dos quatro propostas sobre o assunto, a de Valter Pereira é a que está em fase mais adiantada, pois já está pronto para ser apreciado em plenário pelos senadores.

Os dois projetos que propõem a mudança de horário se apegam à mesma alegação: a necessidade de integração econômica, política e cultural dos estados de MT e MS aos centros mais desenvolvidos do Sul e Sudeste.

Riscos para Saúde

O Conselho Municipal de Saúde publicou hoje em Diário Oficial parecer da Mesa Diretora do órgão contrário à mudança de horário em uma hora como propõem os projetos de lei.

A decisão se baseia no parecer psiquiátrico assinado pelo doutor em psiquiatria e professor da UCDB (Universidade Católica Dom Bosco) José Carlos Rosa Pires de Souza que demonstrou que a mudança de horário é prejudicial à saúde. O referido parecer fora apresentado na sessão Ordinária do Conselho Municipal de Saúde do dia 24 de setembro e analisado em 10 de dezembro.

O Conselho tem 32 membros sendo a maioria técnicos da Secretaria de Saúde do município. O posicionamento do órgão foi solicitado pela própria secretaria do município que recebeu o estudo do doutor em psiquiatria e pediu ao conselho que analisasse.