Câmaras são multadas por não fornecer dados

O Tribunal de Contas do Estado multou as câmaras municipais de Araguaiana, Alto Taquari, Itiquira, Juruena e Rondolândia em 20 UPF/MT cada, equivalente hoje a R$ 639,80. Todas foram punidas por não encaminhar ao TCE informações por meio do sistema Aplic dentro do prazo exigido.

O presidente da Câmara de Araguaiana, Getúlio Dutra Vieira Neto (PP), não repassou ao TCE dados sobre o orçamento e a carga inicial orçamentária dos meses de março e maio de 2008. No seu caso, a multa é de R$ 1,2 mil. O mesmo acontece com o então presidente da Câmara de Alto Taquari, Deiler Alver Garcia (PPS), que ignorou o prazo definido pelo Tribunal para envio de documentos sobre prestação de contas de abril a julho.

O ex-presidente da Câmara de Rondolândia, Leones Rodrigues de Souza (PT), também levou o legislativo a ser multado em R$ 639,80 por não fornecer informações, assim como os ex-presidentes dos legislativos de Itiquira e Juruena, respectivamente, Terezinha Moral Lopes Cabral (PR) e Nelziton Alves Damacena (PPS). As multas devem ser pagas dentro de 15 dias junto ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do TCE.