Lei que cria a Sudeco é publicada no Diário Oficial da União

O Diário Oficial da União desta sexta-feira traz publicada a lei que cria a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). O órgão terá como finalidade promover o desenvolvimento regional, de forma sustentável, e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional. A Sudeco vai abranger os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e o Distrito Federal.

Compete à Sudeco, entre outras ações, definir objetivos e metas econômicas e sociais que levem ao desenvolvimento sustentável da região centro-oeste, formular programas e ações com os ministérios para o desenvolvimento regional e articular a ação dos órgãos e entidades públicos.

Em dezembro, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar 184/04, que recriou a Sudeco. A proposta havia sido aprovada em 2006, juntamente com a recriação da Sudam e da Sudene, mas apenas no fim do ano retornou do Senado para aprovação definitiva. A Sudeco havia sido extinta em 1990, no governo Collor. A principal inovação introduzida pelos senadores é a recriação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, nos moldes dos existentes para a Amazônia e o Nordeste.