CPI deve apurar uso eleitoreiro do PAC em Cuiabá

Prefeito atropela cronograma e desrespeita normas do Ministério das Cidades

O vereador Francisco Vuolo (PR) reafirmou nesta quinta-fera (8) a disposição de requerer, na abertura dos trabalhos na Câmara Municipal, em fevereiro próximo, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades na execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Cuiabá.

Obras da ETA Tijucal foram executadas sem seguir normas estabelecidas pelo Ministério das Cidades, durante campanha eleitoral.

Há suspeitas, por exemplo, de que o prefeito Wilson Santos (PSDB) utilizou as obras do programa federal como instrumento de campanha eleitoral em 2008, quando disputou a reeleição. Num caso específico, as obras da Estação de Tratamento de Água (ETA) Tijucal, que foram incluídas no PAC e foram tocadas sem que a Prefeitura seguisse as normas técnicas estabelecidas pelo Ministério das Cidades, comprometendo o projeto.

Nesta semana, Francisco Vuolo reuniu-se com o diretor técnico da área de Saneamento do Ministério das Cidades, Raimundo Rodrigues da Costa Filho, em Brasília, para tomar pé de situação das obras do PAC na Capital mato-grossense. Na ocasião, o vereador constatou que uma das falhas cometidas pelo prefeito foi desrespeitar normas previamente estabelecidas e tocar as obras da ETA Tijucal sem autorização do Governo Federal.

Para a execução das obras do PAC, as administrações municipais precisam aguardar a homologação da Síntese de Projetos Aprovados (SPA), documentos que garantem a liberação dos recursos financeiros por meio da Caixa Econômica Federal, bem como dão a necessária ordem de serviços para a execução das obras. Em Cuiabá, o prefeito Wilson Santos não obedeceu às normas e ordenou que as obras seguissem, sem recursos federais.

Essa atitude causou preocupação no âmbito do Ministério das Cidades, uma vez que, ao contrário de Cuiabá, em outras capitais e cidades de porte médio do país, as obras do PAC estão em um ritmo bastante acelerado, justamente porque os prefeitos estão em sintonia com os Governos Federal e Estadual. No ministério, segundo Vuolo, alguns questionamentos foram levantamentos diante da atitude do prefeito Wilson Santos de desrespeitar as normas do programa federal: a correta aplicação dos recursos, o estágio das obras e as razões que levaram o prefeito a atropelar o processo.

“O PAC tem prazo de conclusão para 2010. A União estabeleceu as diretrizes e o Estado cumpriu a sua missão, ao dar a sua contrapartida de recursos financeiros. Lamentavelmente, a impressão que a Prefeitura de Cuiabá passa para o Palácio do Planalto é de incompetência para fazer as obras. Ademais, todas as evidências são de má gestão”, disse Francisco Vuolo. “A solução definitiva para o problema do abastecimento de água é promessa de campanha do prefeito, além de ser um direito legítimo do cidadão. E não podemos permitir que a Capital corra o risco de ver escorrerem pelo ralo da incompetência nada menos do que R$ 250 milhões”, completou o republicano.

De acordo com o vereador, agora, cabe à Prefeitura se esforçar para regularizar sua situação perante o Ministério das Cidades quanto às SPAs. Ele prometeu acompanhar esse processo e alertou que, se até a abertura dos trabalhos legislativos, em fevereiro, o problema persistir, vai buscar junto aos seus pares na Câmara a instalação de uma CPI. Para a comissão ser instalada, são necessárias sete assinaturas.

ETA Tijucal

De acordo com o projeto de construção da ETA Tijucal, a população cuiabana terá um reforço de 17,5 milhões de litros água potável armazenadas para consumo por mais 20 anos, universalizando assim o abastecimento para 100% da cidade. O Complexo de Abastecimento da Estação de Tratamento (ETA) do Tijucal será responsável pelo atendimento a 150 mil pessoas em grande parte da Capital do Estado. As obras estão orçadas em R$ 50 milhões.