Maggi reprova a Universidade Aberta à 3ª Idade
O projeto do presidente da Assembléia, Sérgio Ricardo (PR), de criar a Universidade Aberta para a Terceira Idade (UATI/MT), passou pelo crivo dos seus colegas parlamentares, mas foi barrado pela Procuradoria-Geral do Estado. Diante do parecer jurídico da PGE, o governador Blairo Maggi decidiu vetá-lo. Pela proposta de Sérgio, a UATI deveria ser criada a partir de uma parceria com da Universidade Estadual (Unemat) com a secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Cidadania e subordinada à Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da própria Unemat.
A sede do campus seria em Cáceres, mas extinsiva a todos os campi, incluindo Alta Floresta, Alto Araguaia, Barra do Bugres, Colíder, Juara, Luciara, Nova Xavantina, Pontes e Lacerda, Sinop e Tangará da Serra. O propósito seria contemplar idosos, com idade mínima de 60 e sem exigências de formações específicas, além de possibilitar maior conhecimento em alguma área de interesse do estudante. Assim, o idoso poderia também compartilhar experiências com os mais jovens, diz trecho do projeto de Sérgio Ricardo.
Blairo Maggi vetou o projeto por entender que este fere o Artigo 39, parágrafo único da Constituição Estadual, segundo o qual a "criação, estruturação e atribuições das secretarias de Estado e órgãos de administração pública" são de iniciativa do governador. Outra justificativa é de que qualquer interferência de um Poder sobre o outro deve ser impedida.
Comentários