Processos contra Henry e Fagundes completam dois anos sem julgamento no STF

Mais um ano se passou e nenhuma autoridade alvo de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) foi condenada. Levantamento do STF aponta que, nos últimos seis anos, 172 inquéritos contra autoridades foram transformados em ações penais. Desse total, 46 inquéritos foram rejeitados pela corte e 9 ações penais, consideradas improcedentes pelos ministros.

Há todo tipo de processo em tramitação no Supremo: desde acusações de desvio de verbas e evasão de divisas até corrupção. Entre os inquéritos em andamento está o que trata das 40 pessoas acusadas de envolvimento com o mensalão, esquema de compra de votos de parlamentares. Existem ainda duas ações penais contra o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que é acusado de formação de quadrilha e desvio de verbas da antiga Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Os processos correm em segredo de Justiça.

Pela legislação em vigor, os deputados federais, senadores, ministros de Estado e o presidente da República, além de ministros de tribunais superiores e o procurador-geral da República têm direito ao foro privilegiado no STF. E os processos vão e voltam nas instâncias judiciais devido a isso.

É o caso, por exemplo, do escândalo dos sanguessugas: o STF chegou a abrir 84 inquéritos contra parlamentares, em 2006, mas como apenas cinco deputados se reelegeram, as investigações dos demais suspeitos de receber propina em troca de emendas ao Orçamento para a compra de ambulâncias acabaram ficando a cargo de tribunais de primeira instância. Apenas os processos contra os deputados Wellington Roberto (PR-PB), Marcondes Gadelha (PSB-PB), Pedro Henry (PP-MT), Wellington Fagundes (PR-MT) e João Magalhães (PMDB-MG) seguem no STF.

De acordo com o balanço do Supremo, três das nove ações consideradas improcedentes pelo tribunal foram julgadas em 2008 e envolvem os deputados Clodovil Hernandes (PR-SP), Sérgio Moraes (PTB-RS) e Cassio Taniguchi (DEM-PR).

Em meados do ano passado, o STF decidiu arquivar a ação contra Clodovil, acusado pelo Ministério Público de São Paulo de cometer crime ambiental ao construir uma casa em Ubatuba. Os ministros consideraram que o dano causado ao meio ambiente foi pequeno e não justificava uma sentença penal condenatória.

Sérgio Moraes, preside o Conselho de Ética da Câmara e responde a três ações penais no Supremo, também foi absolvido, em 2008, da acusação de contratação de professores, durante sua passagem pela Prefeitura de Santa Cruz do Sul (RS). Ele comandou a cidade entre 1997 e 2004.

O deputado licenciado da Câmara Cassio Taniguchi foi outro inocentado da acusação feita pelo Ministério Público de ter cometido irregularidades em processo de licitação de merenda escolar quando era prefeito de Curitiba.