Paiaguás veta 4 projetos de Sérgio e 2 de Riva

O presidente da Assembléia, deputado Sérgio Ricardo (PR), teve quatro projetos aprovados pelos colegas, mas foram vetados pelo governador Blairo Maggi. O Palácio Paiaguás barrou também duas propostas do cacique do PP, deputado José Riva, que já tinham recebido aval da AL. O Executivo alega, em quase todos os casos, que esses projetos prevêm gastos e/ou ferem algum artigo da Constituição.

Entre os projetos de Sérgio vetados está o que torna obrigatório o uso de faróis baixos nas rodovias do Estado. Maggi, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, argumenta que o projeto viola o artigo 22 da Constituição, segundo o qual compete apenas a União legislar sobre o trânsito e transporte. Outro veto é quanto ao projeto que institui serviços de atendimento a pessoas portadoras de necessidades visuais. O governador justificou que somente o Poder Executivo pode criar, estruturar ou atribuir normativas às secretarias do Estado. "O projeto prevê despesas e, portanto, pode causar desequilíbrio às finanças".

Sérgio tentou emplacar também o Programa Barco Escola, a fim de promover a educação ambiental nas escolas. Em seu veto, o governador enfatiza que somente o Executivo tem poder para atribuir, criar ou estruturar secretarias. Esse mesmo argumento foi utilizado para vetar outro projeto do presidente da AL, o que previa instalação de unidades odontológicas nas escolas.

José Riva propôs isenção de ICMS nas saídas de mercadorias destinadas à merenda escolar. Também recebeu veto do governador por possuir vício de inconstitucionalidade e ferir o artigo 155. Em seu despacho, Maggi afirma que isenções, incentivos e benefícios devem ser discuitidos entre os Estados e a União. O Paiaguás derrubou também o projeto de Riva sobre criação do Sistema de Saúde Mental para a Polícia Militar. A proposta, segundo o governo, foge à competência do Legislativo por tentar influenciar na estrutura das secretarias.