Deputados votam mais 18 proposições

Em ritmo de recesso, os deputados aprovaram mais 18 proposições durante sessão matutina desta quarta-feira (17). Ontem os parlamentares aprovaram a Lei orçamentária Anual – LOA/2009, em segunda votação.

A arrecadação prevista pela peça orçamentária é da ordem de R$ 7,747 bilhões. A matéria falta ainda ser votada em redação final, para que os deputados possam entrar em recesso.

Veja as matérias aprovadas hoje: PL 747 – Riva - Dispõe sobre a doação de madeira apreendida e dá outras providências. (ao Estado de Santa Catarina).

PL 280 – Wagner Ramos - Cria no âmbito do Estado de Mato Grosso o Projeto "Escritura na Mão", e dá outras providências.

Mensagem – 74 - Redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

PL 279 – Percival Muniz - Institui a Semana do Jovem Empreendedor no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências..

PL 319 – Chica Nunes - Dispõe sobre o Conselho Estadual de Turismo e estabelece outras providências.

PL 662 Riva - Institui o Sistema Estadual de Apoio aos Produtos Nativos do Cerrado e dá outras providencias..

PL 649 – Riva - Veda às empresas privadas a exigência de certidão negativa junto a bancos de dados junto a banco de dados relativos a consumidores inadimplentes por ocasião da contratação de empregados e estagiários.

Mensagem 94/A - Altera a Lei n° 7.461, de 13.06.01, que dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

PL 638 Gilmar Fabris - Estabelece a obrigação dos Órgãos Públicos Estaduais promover a divulgação dos Direitos e Garantias Fundamentais e dos Direitos Humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolesecentes.

PL 650 – Sérgio Ricardo - Dispõe sobre cadeiras de rodas em instituições de ensino público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências..

PL 425 – José Domingos Fragas - Estabelece a obrigatoriedade às agências bancárias e/ou postos de serviços bancários, instalarem em suas fachadas externas e divisórias internas, vidros laminados resistentes a impactos e disparos de armas de fogo, e dá outras providências.

PL 618 – Campos Neto - Dispõe sobre o regime de participação e defesa do usuário dos serviços públicos, e dá outras providências.

PL 635 – Gilmar Fabris - Dispõe sobre o atendimento aos consumidores por parte dos fornecedores e dá outras providências.

PL 636 – Gilmar Fabris - Dispõe sobre normas para atendimento ao consumidor quando se tratar de produtos comercializados com vícios estabelecendo quais informações deve ser fornecidas ao consumidor

PL 648 – Riva - Institui infração administrativa para fins de aplicação do Código de Defesa do Consumidor e dá outras providências.

PL 622 – Sérgio Ricardo - Cria o Programa Oficina Qualificada à Geração de Renda aos Portadores de Necessidades Especiais.

PL 653 – Chico Galindo - Estabelece normas para facilitar o acesso dos portadores de deficiência física nos centros comerciais e shopping centers e dá outras providências.

PL 386 – Pedro Satélite - Obriga aos estabelecimentos comerciais do Estado de Mato Grosso, o oferecimento do pagamento de contas em agências bancárias.