Termina hoje prazo para justificar ausência nas urnas
O prazo para justificar a ausência nas eleições municipais do primeiro turno termina nesta quinta (4). Já para os eleitores que não compareceram no segundo turno, o prazo se estende até o dia 26. O eleitor deve realizar o procedimento nos cartórios eleitorais.
Para justificar é preciso a apresentação de um documento que explique a ausência, além da Identidade e Título de Eleitor. De acordo com a Justiça Eleitoral, o eleitor que tiver sua justificativa aceita pelo juiz, não precisará pagar multa, além de receber uma certidão de quitação eleitoral. Para as pessoas que não estavam no país durante o período das eleições e não puderam votar, nesse caso têm 30 dias após o retorno ao Brasil para regularizar a situação. É preciso apresentar as passagens e passaporte (com anotações das datas das viagens) ao juiz da zona eleitoral em que está inscrito.
De acordo com a Justiça Eleitoral, quem ainda está em dívida não pode tirar passaporte ou CPF, matricular-se em instituições oficiais de ensino, nem receber o salário, caso seja servidor público. Outro fato é que quem não votou e nem justificou o voto durante três turnos consecutivos pode ter seu título cancelado automaticamente.
Comentários