Prefeitura de Figueirópolis tem parecer favorável as contas

O exercício financeiro de 2007 da Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste, gestão de Lair Mota da Silva, recebeu do Pleno do Tribunal de Contas Parecer Prévio Favorável à aprovação. A votação unânime foi nesta terça-feira, dia 02/12, durante sessão ordinária.

A equipe técnica do relator Humberto Bosaipo apurou que em 2007 a arrecadação do Município totalizou R$ 5,9 milhões e a despesa atingiu o montante de R$ 5,4 milhões. As receitas tributárias próprias somaram R$ 301 mil, representando 5,09% da receita total arrecadada.

Segundo o voto do relator, a Prefeitura deverá implantar o sistema de controle interno do órgão e se atentar para os prazos de envio de balancetes e demais informes ao TCE.

Conforme o relatório de Bosaipo, o Município cumpriu os mandamentos constitucionais e legais, sendo que a despesa total com pessoal do Executivo Municipal foi de 30,90%, da Receita Corrente Líquida, não ultrapassando o limite de 54%.

A Prefeitura também cumpriu outras exigências importantes de controle como, por exemplo, os percentuais de aplicação da receita nas áreas de saúde e educação. Na manutenção e desenvolvimento do ensino foram aplicados R$ 1.267.464,60 do total da receita resultante de impostos municipais, o equivalente a 25,15%. Já nas ações e serviços públicos de saúde o valor investido foi de R$ 1.155.940,48, correspondente a 22,93% dessa mesma receita base.