Deputados destinarão parte de emendas à receita do Executivo

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2009) pode ser votado pela Assembléia Legislativa já na sessão desta quinta-feira (04.12). O Governo do Estado conseguiu que cada deputado destinasse para a LOA R$ 1 mi dos R$ 4 milhões de emendas a que tem direito, garantindo o orçamento necessário à realização do concurso público para a contratação de mais mil policiais.

Em reunião com o Executivo, no Palácio Paiaguás nesta manhã de quarta-feira (03.12), os deputados estaduais definiram ainda o destino de R$ 4 milhões de emendas parlamentares especificamente para quatro Secretarias de Estado. Segundo o relator do projeto, deputado estadual José Riva, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) é uma das quatro pastas a contar com a complementação de R$ 1 milhão.

As Secretarias de Estado de Infra-estrutura (Sinfra), Educação (Seduc) e Saúde (SES) são as demais contempladas dentro desse incremento de R$ 4 mi. O secretário-chefe da Casa Civil, Eumar Novacki, lembrou também que foram discutidos remanejamentos que alteraram orçamentos de mais cinco pastas para desenvolvimento de projetos. Cada uma também contará com mais R$ 1 mi na receita.

O líder do Governo na AL, deputado estadual Mauro Savi, adiantou que tiveram acréscimos as Secretarias de Cultura (R$ 7 milhões), Desenvolvimento do Turismo (R$ 6 milhões), Desenvolvimento Rural (R$ 6 milhões) e Ciência e Tecnologia (R$ 12 milhões). No total, o projeto da LOA 2009 apresentado à AL tem um acréscimo de 12,40%, num comparativo de 2008 para a de 2009, de R$ 6,889 bilhões para R$ 7,747 bilhões.

Neste ano, durante a análise do projeto, cada gestor de órgão estadual realizou a apresentação das prestações de contas e de propostas para 2009. O valor da receita para o próximo ano foi definido pelo Executivo Estadual em acordo com todos os poderes constituídos a fim de manterem o valor inicial, com esse acréscimo de 12,40%, mas com a possibilidade de incrementos se necessário durante o ano.

Participaram da discussão ainda o governador em exercício Silval Barbosa, secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan), Yenês Magalhães, e mais 16 deputados estaduais.

LOA 2009

A Receita prevista para o exercício de 2009 está estimada em R$ 7.747.275.092, apresentando um crescimento nominal de 12,40 % em relação ao valor aprovado na Lei Orçamentária de 2008. Desse total R$ 6.621.634.177 são provenientes de recursos do Tesouro Estadual e R$ 1.125.640.915 advém de recursos de outras fontes, pertencentes aos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado e dos outros poderes constituídos.

A projeção dessas receitas foi realizada em conformidade com o art. 12 da Lei Complementar nº. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF).