STF retoma julgamento de projeto que inibe criação de partidos

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta tarde (20) o julgamento sobre o projeto de lei que inibe a criação de partidos. Até o momento, há 5 votos a favor da tramitação do projeto e 2 contra. Caso a maioria se confirme, será revogada a liminar concedida pelo relator Gilmar Mendes, que suspendeu o andamento do projeto em abril.

 

O julgamento foi interrompido na semana passada sem os votos dos ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello e Joaquim Barbosa. Embora não tenham votado oficialmente, Mello e Barbosa já manifestaram suas opiniões durante os últimos debates – Joaquim Barbosa acompanhou a maioria e Celso de Mello posicionou-se contra a tramitação do projeto de lei.

 

“Um sistema como esse é bizarro. E bizarra a intervenção de uma Corte impedindo o Legislativo de legislar”, disse o presidente do STF. “Não se pode por esse meio, burlando o próprio sistema, permitir que o Congresso Nacional se invista de um poder que não lhe pertence”, rebateu Celso de Mello.

 

Por enquanto, formaram a maioria os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Eles entendem que o Supremo não pode fazer controle de projetos de lei antes que as normas sejam concluídas.

 

A minoria é formada pelo relator, ministro Gilmar Mendes, e pelo ministro Antonio Dias Toffoli. Eles argumentam que o Supremo pode interferir na tramitação de projetos de lei quando o texto confrontar direitos fundamentais previstos na Constituição e decisões anteriores da Corte sobre o mesmo tema.

 

Logo no início da sessão, Barbosa anunciou que ficará para a próxima semana o julgamento da ação penal envolvendo o deputado Natan Donadon (PMDB-RO). A Corte julgará o segundo recurso do parlamentar contra a pena de 13 anos de prisão, e, caso rejeite os argumentos, o deputado poderá ser detido.