Gestor da Câmara de Acorizal terá que restituir R$ 105,8 mil

A Câmara de Acorizal teve as contas de 2006 reprovadas pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso na sessão desta terça-feira (25/11).

O conselheiro relator Humberto Bosaipo apontou que o presidente José Carlos Teixeira, cumpriu os limites constitucionais e legais de despesas no exercício de 2006, porém, praticou atos de gestão fiscal considerados irresponsáveis. Dentre as irregularidades, ele destacou a realização de despesas sem disponibilidade financeira e orçamentária para a sua cobertura, acarretando a devolução de 70 cheques sem provisão de fundos no valor de R$ R$ 95 mil.

A equipe técnica também constatou um déficit na execução orçamentária no valor de R$ 12,8 mil e desvio de R$ 90,5 mil da Câmara Municipal.

Alem da reprovação das contas, o Tribunal aplicou multa de R$ 767,5 mil, equivalente a 25 Unidades Padrão Fiscal (UPF/MT), por encaminhar as informações e documentos fora do prazo regimental. O gestor também foi condenado a devolver R$ 105,8 mil aos cofres do Município de Acorizal.