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Politica Brasil
Sexta - 28 de Novembro de 2008 às 08:54

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regulares com recomendações às contas anuais de 2007 do Fundo de Previdência Social dos Servidores de Nova Olímpia e, ainda, impôs multa ao gestor Paulo José Fanaia de Almeida. Relatado pelo conselheiro Waldir Júlio Teis, o processo foi votado na sessão do dia 25/11.

As multas no valor total de 45 Unidades de Padrão Fiscal (UPF/MT) foram aplicadas por descumprimento de prazos e outras normas regimentais. Os valores deverão ser recolhidos, com recursos próprios, no prazo de 15 dias, ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – Fundecontas.

Nesse exercício, houve um superávit de execução da receita no valor de R$ 581.023,68, correspondente a 37,36%. A arrecadação prevista era de R$ 1,5 milhão e a realizada somou R$ 2,1 milhões.

A despesa do Fundo totalizou R$ 520.996,82, o que gerou uma economia de R$ 1,6 milhão. As despesas administrativas, no valor de R$ 106.231,16, representam um percentual de 1,75% do total da base de cálculo. Portanto, dentro do limite legal de 2%.





Fonte: TCE

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