TCU condena ex-prefeito do Nortão a devolver R$ 62mil

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Paranaíta (49 km de Alta Floresta) Mário Takehiko Issaka solidariamente com a empresa RFOC Construção e Pavimentação e Serviços ao pagamento de R$ 62 mil, valor atualizado. A empresa deixou de construir 11 bocas de lobo, 5 tampões de ferro e 88 metros de tubo que estavam previstos no convênio feito entre a prefeitura e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para implantação de sistema de escoamento da água da chuva.

Takehiko, que exerceu o cargo de prefeito entre 1996 e 2000, elegendo-se pelo PSC com 3.631 votos, ainda terá que pagar multa de R$ 3 mil e tem 15 dias para comprovar o pagamento dos valores ao Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Mato Grosso para providências. O ministro Marcos Vinicios Vilaça foi o relator do processo.