Contas da Prefeitura de Itiquira são aprovadas por maioria

Por maioria de votos – 3 x 2 – o Tribunal Pleno emitiu Parecer Prévio Favorável à aprovação das contas de 2007 da Prefeitura Municipal de Itiquira, gestão do prefeito Odanir Bortolin.

O conselheiro Alencar Soares, que relatou o processo, acolheu as justificativas da defesa para as 20 impropriedades remanescentes no relatório técnico e votou pela aprovação.

O conselheiro Valter Albano apresentou voto vista pela emissão de Parecer Contrário. Na análise do processo, ele destacou aspectos que no seu entendimento comprometem as contas, dentre os quais a falta de retenção do Imposto de Renda de prestadores de serviços, não recolhimento de contribuições devidas ao INSS.

Segundo Albano, o não recolhimento de tributos federais gera encargos elevados, prejudicando o equilíbrio fiscal. Em 2007, o Município de Itiquira pagou mais de R$ 31 mil por conta do atraso nos contribuições federais. José Carlos Novelli votou com o relator do Voto Vista.

O voto de Alencar Soares, embora favorável, contém 12 recomendações e algumas determinações ao prefeito municipal.