Riva é designado relator da proposta orçamentária para 2009

O deputado José Riva (PP) foi designado o relator da Mensagem 591/08, do Governo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o ano de 2009, a Lei Orçamentária Anual (LOA). A peça tem valor proposto de R$ 7.747.275.092 (sete bilhões, setecentos e quarenta e sete milhões, duzentos e setenta e cinco mil, noventa e dois reais) e compõe os Orçamentos Fiscais, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas.

A escolha do primeiro-secretário da Assembléia Legislativa ocorreu na quarta-feira (19), durante reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).

Riva usou, na sessão ordinária noturna, a tribuna da Casa para agradecer aos membros da comissão e à Mesa Diretora. “Obrigado pela confiança. È uma responsabilidade muito grande não só para quem terá de relatar, mas do Pleno, que participará dos debates para o melhor ajuste”, disse.

O progressista destacou que a peça exige cuidados especiais: “É melhor usarmos de toda cautela para não corrermos o risco de o estado não arrecadar o suficiente por conta da crise que nos ronda”, salienta o primeiro-secretário.

Riva assegurou discutir a matéria à exaustão, alegando a instabilidade das economias nacional e estadual. “Estão acontecendo mudanças constantes no cenário econômico. Precisamos discutir muito o assunto, mas acredito que até o dia 18 de dezembro teremos um cenário mais realista”, disse, tomando como parâmetros o recesso de final de ano e a crise atual.

O deputado,por várias vezes, afirmara que o orçamento é uma peça fictícia, motivo de sobra, segundo ele, para utilizar da cautela necessária. “Vamos realizar audiências públicas nos dias 25 deste mês e 4 de dezembro para adequarmos os valores propostos à realidade. Queremos discutir o assunto à exaustão”, destacou.

Na receita total prevista, foram incorporados R$ 463.415.467,00, conforme dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Os técnicos consideram o aporte como receita intra-orçamentária. São relativos às operações entre fundações públicas, fundos, autarquias, órgãos e empresas estatais dependentes. Estes valores não compõem a base de cálculo dos duodécimos dos Poderes Legislativo, Judiciário, ao Tribunal de Contas, a Procuradoria Geral de Justiça, além da Defensoria Pública.