Abicalil vai ao STF defender piso dos professores
Uma comissão de parlamentares do Congresso Nacional ser reúne amanhã, 19, às 16h, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para defender a constitucionalidade da Lei 11.738/08, que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público. Os parlamentares vão contra-argumentar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelos governadores do Rio Grande do Sul; Ceará; Santa Catarina; Mato Grosso do Sul e Paraná que questiona a Lei.
A comissão é formada pelos deputados Fátima Bezerra (PT-RN), Carlos Abicalil (PT-MT), Severiano Alves (PDT-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA) e João Matos (PMDB-SC); e pelos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Ideli Salvati (PT-SC), Fátima Cleide (PT-RO).
A Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional dos Professores, composta por senadores e deputados, será lançada amanhã, às 10h, no plenário da Comissão de Educação e Cultura da Câmara. Segundo a deputada Fátima Bezerra, que propôs a criação da Frente em parceria com o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), os governadores estão querendo transformar o piso em teto, pois querem incorporar as gratificações e outras vantagens ao valor do piso.
"O que fizemos na Lei é o correto, colocamos que piso é piso e teto é teto; as vantagens ou gratificações que os professores, por acaso tenham, devem ser agregadas para além do valor do piso, que hoje é de R$ 950", disse.
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