Contas da Previdência de São José do Rio Claro são aprovadas

A gestora do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de São José do Rio Claro, Cleide de Lima Silva, teve as contas anuais do exercício de 2007 julgadas regulares com recomendações.

O processo foi votado, na sessão do dia 11/11, pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que acatou o voto do relator José Carlos Novelli e o parecer do Ministério Público.

Entre as recomendações feitas à atual gestão do Fundo Previdenciário está à necessidade de observar os dispositivos do artigo 28, Lei de Licitações, e do artigo 72, da Lei Municipal.

De acordo com o Relatório Técnico de Auditoria, as despesas administrativas do Fundo somaram R$ 72.756,60, que equivale a 1,66% da base de cálculo. Portanto, o gasto atendeu ao limite legal que é de 2%.