Prefeitura de Brasnorte tem as contas aprovadas pelo TCE

Da receita anual de aproximadamente R$20,3 milhões arrecadados em 2007, a Prefeitura de Brasnorte gastou cerca de R$ 19,7 milhões, gerando um superávit de cerca de R$534,5 mil. A execução orçamentária de 2007 do Município foi relatada pelo conselheiro Humberto Bosaipo na sessão plenária de terça-feira, dia 11/11, quando as contas receberam Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas.

A equipe de auditoria do TCE verificou que o prefeito Mauro Rui Heisler cumpriu os percentuais constitucionais legais de aplicação em saúde e educação, bem como respeitou os limites legais de despesas com a folha salarial e repasse ao Legislativo.

No que tange as falhas apontadas no relatório, o conselheiro constatou que os procedimentos irregulares não acarretaram danos ao erário, nem infração as normas legais e regimentais, sendo competência do gestor, conforme recomendação plenária, corrigir essas impropriedades remanescentes.