Contas da Câmara de Feliz Natal estão regulares

O balanço anual da Câmara de Feliz Natal foi julgado regular pelo Tribunal de Contas na sessão ordinária desta terça-feira, dia 11/11. De acordo com o processo, relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli, a receita do Legislativo foi de R$ 461 mil.

Desse total, o presidente Valdecir Rodrigues Garcia gastou R$ 284 mil com a folha de pagamento, incluso o gasto com subsídio dos vereadores. Essa despesa correspondeu a 1,56% da Receita Corrente Líquida do Município, percentual gasto dentro do limite de 6% exigido por lei.

Por atrasar o envio dos balancetes e informações do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas - Aplic, o Tribunal de Contas multou o gestor de 100 Unidades Padrão Fiscal (UPF/MT), o equivalente a R$ 3.070,00.

No entendimento do conselheiro José Carlos Novelli, as falhas na administração da Câmara são de natureza formal e não geraram danos ao erário. Entretanto, o gestor deve atender as recomendações do Tribunal para evitar a reincidência dos erros.