“Prefeitos não devem assumir responsabilidades do Estado e da União”, diz presidente da CNM

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, defendeu ontem (12), durante o Encontro de Gestores Municipais de Mato Grosso, que os prefeitos não devem mais assumir as responsabilidades do Estado e do Governo Federal. Segundo Ziulkoski, por estar mais perto da base e pela ansiedade em atender a população, os prefeitos assumem as atribuições dos demais poderes, mesmo sendo o que recebe a menor fatia do bolo tributário. “Façam apenas o que é de responsabilidade da prefeitura porque lá na frente quem vai pagar a conta é o prefeito”, recomendou o presidente da CNM.

Ele alerta os prefeitos para que estejam atentos para não assumirem os programas do Governo Federal se não tiverem condições de dar a contrapartida. São 180 programas à disposição dos municípios mas os gestores devem fazer uma análise realista antes de assinarem convênios. “Nos programas quem paga a maior parte da conta é o município”, ressaltou.

Ele recomenda que os prefeitos eleitos fiquem sintonizados em relação à atuação do Congresso Nacional, fortalecendo as articulações com as bancadas, no sentido de defender os pleitos municipalistas, como uma distribuição mais justa dos recursos e a necessidade de votar uma reforma tributária que contemple os municípios. Ziulkoski reafirma que a distribuição dos recursos é injusta (municípios ficam com 15%, estados, 25% e União - 60%) e só a mobilização e pressão dos prefeitos poderá mudar essa realidade. Ele aproveitou a oportunidade para convidar a todos para a XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a realizar-se de 31 de março a 2 de abril de 2009.

Para exemplificar as dificuldades enfrentadas pelos municípios para implementar os programas do Governo Federal, ele chamou a atenção para o Fundeb – Fundo de Desenvolvimento da educação Básica, que deve destinar R$ 55 milhões para os municípios.

No primeiro ano de vigência do Fundeb, mais de dois mil municípios receberam menos recursos do que havia sido aprovado. Além disso, os valores do Fundeb destinados a creches são polêmicos. De acordo com Ziulkoski, o peso de ponderação do Fundeb prevê a distribuição da seguinte forma: para as creches, o peso é de 0,80, para o ensino fundamental é de 1,00 e para o ensino médio e de 1,20. No entanto, o custo para manter uma creche é 94% maior do que o ensino médio.

O transporte escolar, que vem onerando os cofres municipais, é outra polêmica citada por Ziulkoski. “Na hora de receber os recursos é o Governo do Estado, na hora de pagar é o prefeito”.

Na opinião do presidente da CNM a União também não cumpre a sua parte com os municípios com relação ao repasse de recursos para a saúde. “Enquanto a União liberou apenas 17,7 bilhões, os municípios gastaram 23,7 bilhões”.

Ziulkoski enalteceu a parceria entre a CNM e a AMM, destacando que a entidade mato-grossense mobilizou os prefeitos e participou ativamente do movimento municipalista, que comemora conquistas como: alteração de alíquota do Cofins, regimes próprios de previdência, pregão eletrônico, contribuição da taxa de iluminação pública, manutenção de arrecadação do ISS, arrecadação do valor do ITR em 100% para os municípios e aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.