Transporte de maquinários em rodovias de MT deve ser regulamentado

O Executivo deverá regulamentar a lei no que for necessário em até 30 dias de sua publicação

O deputado José Domingos Fraga (DEM) sugere mais rigor na fiscalização por parte das polícias federal e estadual rodoviárias para inibir roubos de máquinas agrícolas e ao mesmo tempo, a criação de regras no transporte dos maquinários em rodovias de Mato Grosso. A proposta trata do trânsito de tratores e máquinas agrícolas novos, transportados diretamente da fábrica ou do revendedor autorizado. "O objetivo é criar regras para o transporte de máquinas e ao mesmo tempo evitar roubos nas estradas", disse Domingos.

A fiscalização e a emissão de Autorização do Transporte Municipal e Intermunicipal de Máquinas e Implementos Agrícolas Usados será competência da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso. O Executivo deverá regulamentar a lei no que for necessário em até 30 dias de sua publicação para que sua aplicabilidade tenha eficácia jurídica e social.

O parlamentar ressalta que o controle no transporte municipal e intermunicipal de máquinas e implementos agrícolas é importante para que o Estado tenha informação do que está sendo comercializado entre os produtores rurais e as empresas fabricantes de máquinas agrícolas.

Segundo o parlamentar, a proposta teve origem em reivindicações antigas da classe de produtores e fabricantes que reclamam da falta de segurança nas estradas estaduais e federais. "A medida originou em decorrência do aumento da criminalidade na zona rural do Estado, principalmente, no que tange o crime patrimonial", afirmou Domingos.

De acordo com o parlamentar, o alvo dos assaltantes são as máquinas e implementos agrícolas, face à falta de efetivo policiamento em algumas regiões do interior.

"Por isso faz-se necessária a fiscalização nas vias de transporte, através do estabelecimento de documentação hábil e confiável, expedida por órgão de segurança pública, ou seja, pela Polícia Civil do Estado", afirmou o deputado.

"Além disso, a futura norma vai estabelecer regra para o transporte legal dos maquinários e implementos, como medida de garantir também, a atividade de empréstimo ou locação dessas máquinas, principalmente na época das colheitas", lembrou José Domingos Fraga.