Prefeitura de Rondonópolis tem as contas aprovadas pelo TCE

Após examinar a prestação de contas da Prefeitura de Rondonópolis, o conselheiro Humberto Bosaipo, que pediu vista do processo no dia 29/10, votou pela emissão de parecer favorável, em acordo com o relator José Carlos Novelli. O Tribunal Pleno não acatou a opinião do Ministério Público e aprovou o exercício de 2007 na sessão ordinária desta terça-feira, dia 04/11.

De acordo com relatório técnico, o prefeito Adilton Sachetti obedeceu aos limites constitucionais, utilizando 48% da receita corrente com a folha de pagamento, bem como repassando 6,33% ao Poder Legislativo do município. Os índices legais previstos para área da saúde e educação também foram atendidos.

As demais falhas constatadas, na avaliação do conselheiro Novelli, são de natureza formal, decorrentes da precariedade do controle interno da Prefeitura, a quem o TCE recomendou a implantação efetiva do sistema de controle.

O Pleno ainda orientou o atual gestor que recolha os valores corretos ao Pasep, aprimore o planejamento para não gerar desequilíbrio orçamentário e evite abertura de créditos sem a devida fonte de recursos.