Disque-denúncia móvel agora é lei em MT

A lei é fruto de um projeto de autoria do presidente da AL, deputado Sérgio Ricardo

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), teve um projeto de lei sancionado pelo Governo do Estado criando o disque-denúncia móvel no âmbito das policias civil e militar. A nova lei nº 9004 foi publicada no Diário Oficial de 30 de outubro de 2008. O serviço do disque-denúncia móvel será implantado através da disponibilização de aparelhos celulares nas viaturas das polícias civil e militar do Estado. "É mais uma forma de ajudar o governo no combate à violência que atinge todo o Estado de Mato Grosso", argumentou Sérgio.

De acordo com Sérgio Ricardo, a lei tem o objetivo de agilizar os atendimentos nos casos ocorridos com qualquer pessoa e que necessite, urgentemente, de auxílio policial, de bombeiros ou socorro médico de urgência, diminuir e inibir a prática de crimes, nas mais diversas modalidades, combater através de serviços policiais a prática de trote telefônico, como os ocorridos nos atuais serviços, aumentar a segurança da população e restabelecer a confiança do cidadão quanto aos serviços das polícias e atendimento de socorros oficiais do Estado.

"A sociedade terá mais um mecanismo de apoio que vai garantir sua qualidade de vida nos bairros onde mora", disse o deputado.

Os números dos aparelhos celulares deverão ser fixados no vidro traseiro e nas laterais das viaturas, de forma visível, mesmo à distância. "Fica fácil gravar os números para entrar em contato com as viaturas que circulam pela cidade", afirmou o deputado.

A lei prevê que, o Governo do Estado fica autorizado a estabelecer convênio com as empresas de telefonia celular em operação no Estado, para a cessão, via comodato ou contratação direta dos serviços, para a implantação dos serviços que deve passar a ser efetivados a partir dos próximos dias.