Riva quer isentar universitários de pagar passagens intermunicipais

Estudantes universitários de todo o Mato Grosso poderão ter um incentivo muito importante na sua formação profissional, por conta de um projeto de lei apresentado pelo deputado José Riva (PP). O parlamentar progressista propôs, para aceite do Pleno, dia 22 passado, a gratuidade no transporte intermunicipal. De acordo com a proposta, o meio de transporte deve atender toda a demanda na forma e nos requisitos estabelecidos pelo regulamento assegurado na Emenda Constitucional nº 19, de 12 de dezembro de 2001.

Pela regra, a Constituição da República dispõe que são comuns aos entes políticos, os serviços estatuídos no art. 23, dentre outros, cuidarem da saúde e assistência pública, protegerem documentos, obras e outros bens de valor artísticos e proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência. Pela competência (Art. 211), cabe à União, aos Estados, o Distrito Federal e aos Municípios organizar em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

Riva explica que, sendo a educação um direito público subjetivo (individual) de todos e dever do Estado, em consonância com a competência comum, ficam todos os entes públicos autorizados a também atuar em áreas que, em tese, são reservadas prioritariamente aos demais entes federados. “Apesar da obrigação de prestar educação superior pertencer à União, poderão os estados e municípios instituírem seus próprios estabelecimentos de nível superior, como atualmente se verifica em vários estados e municípios do Brasil. Assim, no caso particular em análise, sendo a universidade pertencente ao poder público estadual, cabe primeira e obrigatoriamente ao Governo Estadual, a instituição do serviço de transporte intermunicipal dos estudantes universitários”, justifica Riva.

Segundo Eduardo Soares Mendes, pai de aluno, o projeto trará grandes benefícios à sociedade contribuindo com o orçamento do lar. “É uma proposta muito boa, pois existem centenas de famílias que tem seus filhos, e é meu caso também, estudando à longa distância. A gratuidade vai representar um incentivo interessante e trará uma grande economia para estas famílias”, considerou.

Para a estudante Silmara dos Santos, a proposta de Riva colabora substancialmente para a formação intelectual dos alunos. “Considerando as condições financeiras da maioria dos estudantes que apelam para caronas e, ainda, a falta de fontes para pesquisas em muitas cidades do interior, a idéia do deputado Riva vem em boa hora. Vai haver mais interesse pelas aulas. Vai enriquecer os conhecimentos”, disse.

Conforme o professor universitário Válber Mello (Unic e Esud), existem dois grandes desmotivadores na sala de aula: o atraso, que atrapalha o rendimento e o cansaço provocado pelo dia de trabalho. Neste segundo aspecto, não se pode comparar alunos que estudam de manhã para aqueles da noite, por exemplo, que são trabalhadores e comumente chegam, além de atrasados, cansados. De açodo com o professor, o projeto é uma grande iniciativa. “Super interessante, inovador e já devia ter sido instituído, pois é um investimento, acima de tudo, na educação”, considerou.