Tribunal aprova as contas da Câmara de Sorriso

O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer favorável as contas da Câmara de Sorriso, relativas ao exercício do ano passado, na gestão do então presidente Gerson Luis Francio. No que se refere ao parecer do Ministério Público quanto ao gasto com publicidade, o relator considerou que se deu em consonância com a lei de licitações e com a de responsabilidade fiscal. No que tange a fragmentação de procedimentos licitatórios, Novelli apontou não ocorrência, uma vez que os objetos dos procedimentos impugnados são totalmente diferentes, o que torna insubsistentes os argumentos que ensejaram indicação de irregularidade por parte do parecer ministerial.

Ao finalizar o parecer, Novelli acrescentou algumas recomendações a presidência, como o cumprimento regiroso dos prazos de envio de documentos ao Tribunal de Contas e aprimoramento do sistema de controle interno da Câmara.

“As resoluções e normas do Tribunal mudam e a Câmara deverá promover mudanças também em suas resoluções e em seu Regimento Interno, para se adequar”, afirmou o presidente.