Contas anuais do Município de Vera são aprovadas pelo TCE

Em julgamento realizado nesta quarta-feira, o Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas do exercício de 2007 da Prefeitura Municipal de Vera, gestão do prefeito José Nilton dos Santos. A contas foram julgadas sob a relatoria do conselheiro José Carlos Novelli.

Assim como o voto do relator das contas, o Ministério Público no TCE tinha opinado pela aprovação das contas. Contudo, tanto o MP quando o relator recomendaram mais atenção na execução das despesas, aos prazos regimentais do TCE, às exigências previstas na lei 8.666/93 e quanto ao aprimoramento do sistema de controle interno da Prefeitura.

O Município de Vera, conforme Relatório Técnico de Auditoria, cumpriu com todos percentuais e respeitou todos os limites previstos em lei. Na manutenção e desenvolvimento do ensino foram aplicados 41%; na valorização do magistério, destinou-se 75,13% e, nas ações e serviços públicos de saúde o percentual alcançou 24,55%. Nesses casos, os índices mínimos são de 25%, 60% e 15%, respectivamente.

Em relação ao gasto com pessoal do Poder Executivo, a despesa ficou abaixo do limite máximo de 54% permitido por lei. A prefeitura de Vera gastou o equivalente a 46,02% da receita corrente líquida.