Deputados se reunem com Pagot para discutir obras irregulares

O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves do Congresso Nacional reuniu na última terça-feira (27), à noite, em Brasília, para discutir quais serão os procedimentos com relação à liberação ou não de recursos para a continuidade de 54 obras do país. Dentre as obras consideradas com irregularidades graves pelo Tribunal de Contas da União, 21 são do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT).

Em função disto, o Comitê convidou o diretor geral do DNIT, Luiz Antônio Pagot, para esclarecer sobre a situação dessas obras. Segundo ele, muitas delas estão paradas há dois ou três anos por falta de liberação de recursos. Em solicitação aos membros do Comitê, Pagot se comprometeu a entregar ainda em novembro um relatório analisando as obras paralisadas. O Comitê, composto por sete deputados federais e três senadores, é coordenado pelo deputado federal Wellington Fagundes (PR/MT).

Em Mato Grosso, três das obras com indícios de irregularidades são do Ministério das Cidades, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que estão em andamento nos municípios de Cuiabá, Rondonópolis e Várzea Grande. Além delas, está parada a obra das Centrais Elétricas do Norte do Brasil que vai expandir em aproximadamente 365 km o Sistema de Transmissão de Energia Elétrica em Jauru (MT),

O Comitê pertence à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e tem a função de avaliar a liberação dos recursos das obras paradas. O Comitê entregará em dezembro um relatório que avalia a existência obras que possam vir a ter os recursos liberados ou não pelo Congresso Nacional. Apenas poderão entrar na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2009 as verbas públicas das obras que forem aprovadas por essa Comissão.