TCE manda vereadores de Rondonópolis devolverem R$ 110 mil

Os vereadores da Câmara Municipal de Rondonópolis foram condenados, pelo pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, a restituir aos cofres públicos do Município o montante de R$ 110, 4 mil referentes ao pagamento de sessões extraordinárias. Acolhendo o voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli e o parecer do Ministério Público, o pleno também aplicou ao presidente, vereador Ananias Martins de Souza, multa correspondente a 30 Unidades de Padrão Fiscal (UPF/MT) por atos de gestão ilegítimos e antieconômicos.

Novelli ressaltou que o presidente da câmara, em sua defesa, comprometeu-se a providenciar junto aos vereadores a restituição dos valores. O conselheiro ainda recomendou atenção aos prazos regimentais para envio de documentos e aprimoramento do Controle Interno da Câmara, bem como, observância da lei que trata das sessões extraordinárias.

Em 2007, o Poder Legislativo de Rondonópolis recebeu transferências financeiras no valor de R$ 7,380 milhões e as despesas realizadas somaram R$ 7,332 milhões resultando em superávit de R$ 47 mil. As contas foram aprovadas com recomendações.