OAB afirma que irá ao Supremo contra quem descumprir súmula do nepotismo

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou nesta segunda-feira (20) que irá ajuizar reclamações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra quem descumprir a súmula vinculante que proíbe o nepotismo nos três poderes da República.

O Pleno da OAB aprovou nesta manhã proposta do vice-presidente da entidade, Vladimir Rossi Lourenço, que prevê o ajuizamento de reclamações contra casos verificados de prática do nepotismo. “A idéia é fazermos um levantamento nas seccionais de cada estado. A partir de cada caso concreto, faremos reclamações no Supremo”, explicou Lourenço.

A Ordem também decidiu nesta manhã se empenhar junto ao Congresso Nacional pela aprovação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 334-B, que também veta o nepotismo. Segundo o vice-presidente da OAB, a PEC é mais abrangente que a súmula vinculante editada pelo STF.

“A PEC não ficou sem efeito, apesar da aprovação da súmula. Ela impede o nepotismo em autarquias e fundações e até a contratação de empresas terceirizadas de parentes”, afirmou Vladimir Lourenço. Ele pretende, a partir das medidas, "extirpar de vez o nepotismo", segundo Lourenço.