Vereadores de Paranatinga são multados e terão que devolver recursos

Na sessão ordinária desta terça-feira (14/10), a Câmara Municipal de Paranatinga teve as contas anuais do exercício de 2007, sob a gestão do presidente Carlos Coelho de Souza - período de janeiro a setembro -, julgadas irregulares pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Por outro lado, a gestão do presidente Josué Schuenquener - período de outubro a dezembro - foi julgada regular com determinações.

Porém, os dois gestores foram multados e, ainda, terão que devolver recursos aos cofres públicos do Município. No caso do presidente Carlos Coelho de Souza, a multa no valor de 50 Unidades de Padrão Fiscal foi aplicada devido à ausência de retenção e recolhimento das contribuições ao Regime Geral de Previdência Social, tanto a parte devida pelos vereadores, quanto à parte patronal.

Já a restituição, correspondente a 437,67 Unidades de Padrão Fiscal (UPF/MT), é referente a irregularidades no pagamento de diárias a parlamentares, despesas com juros e multas por atraso no pagamento de débitos com o Detran e pagamento indevido de IPVA.

Em relação ao gestor Josué Schuenquener a multa no valor de 20 UPFs/MT foi aplicada em razão do atraso no envio de informações do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic). A restituição de 46,84 UPF/MT é relativa ao pagamento a maior de diárias aos parlamentares.

O maior número de irregularidades, num total de 25, foi cometido pelo presidente Carlos Coelho e abrange déficit de execução orçamentária no valor de R$ 4.279,27, realização de despesas sem procedimento licitatório, contratação de serviços de contabilidade com dispensa de licitação e ausência do Sistema de Controle Interno.

O voto do relator, conselheiro Valter Albano, contrariando o parecer do Ministério Público que opinava pela irregularidade das duas gestões, foi acolhido pelos demais membros do Tribunal Pleno presentes à sessão.