Quinze municípios de MT ameaçados de extinção

A Confederação Nacional de Municípios realizará no dia 14 de outubro, na Câmara dos Deputados, em Brasília, um encontro com os prefeitos dos municípios que estão ameaçado de extinção. A criação dos municípios está sendo contestada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O encontro terá a presença dos parlamentares que irão compor uma comissão especial criada para tratar sobre a Proposta Constitucional, em tramitação na Câmara que, se aprovada, irá legalizar a situação dos municípios.

Os prefeitos de 15 municípios de Mato Grosso também participarão do encontro com os parlamentares. A comitiva de prefeitos é liderada pela Associação Mato-grossense dos Municípios. A entidade está mobilizando todos os parlamentares da Bancada Federal para participarem do encontro em Brasília.

A PEC 495/2006 nasceu no Senado, sob a autoria do senador Luiz Otávio. Após ser votada e aprovada, foi encaminhada à Câmara dos Deputados em janeiro de 2006. Em setembro do mesmo ano, atendendo a uma solicitação formal da Confederação dos Municípios, a Câmara criou uma comissão para proferir o parecer.

Entretanto, como os líderes de bancada não indicaram os deputados para sua composição e devido ao término da legislatura. O Ato de sua criação foi considerado nulo e a proposição voltou a aguardar a criação de uma nova comissão especial, o que acabou ocorrendo em junho deste ano após insistentes pedidos da Confederação dos Municípios, que contou com o apoio dos deputados Renato Molling, João Campos , Manoel Júnior e Eduardo Moura.

A Comissão Especial é composta por 17 deputados titulares e igual número de suplentes, e aguarda sua instalação pelo Presidente da Câmara dos Deputados para deliberar. Depois de instalada, é escolhido o presidente e o relator. A Comissão dispõe de 40 sessões ordinárias da Câmara para concluir seus trabalhos, apresentar e votar o relatório que, aprovado, fica à disposição da Mesa Diretora da Câmara para ser incluído na Ordem do Dia para votação em dois turnos.

Municípios criados após a PEC 15/96

Bom Jesus do Araguaia - 29/09/99

Colniza - 27/11/98

Conquista D’ Oeste - 28/12/99

Curvelândia - 28/01/98

Nova Nazaré - 28/12/99

Itanhangá - 2000

Ipiranga do Norte - 2000

Nova Santa Helena - 28/01/98

Novo Santo Antonio - 29/09/99

Rondolândia - 28/01/98

Santa Cruz do Xingu - 28/12/99

Santa Rita do Trivelato - 28/12/99

Santo Antonio do Leste - 28/01/98

Serra Nova Dourada - 30/09/99

Vale de São Domingos - 28/12/99