Proposta de inclusão cultural aguarda sanção governamental

Em sintonia com o Estatuto do Idoso, a Assembléia Legislativa aprovou um projeto de lei do primeiro-secretário, deputado José Riva (PP), instituindo o prêmio ‘Inclusão Cultural da Pessoa da Melhor Idade’ em Mato Grosso. Agora, para virar lei, a matéria está aguardando sanção governamental.

A proposta de Riva busca premiar as iniciativas culturais consideradas relevantes para a inclusão da pessoa idosa, ao valorizar o reconhecimento das expressões culturais e de identidade desse grupo etário.

“Nossa idéia é garantir às pessoas da melhor idade os direitos às fontes de cultura, fortalecendo-as a auto-estima. Isso vai contribuir à redução da vulnerabilidade em relação a todas as formas de violência, aprimorando os mecanismos de efetivação de seus direitos sociais e culturais”, explicou Riva.

Riva disse ainda que a proposta dá apoio ao desenvolvimento cultural ao facilitar o acesso às fontes tradicionais de cultura. “O projeto vem ao encontro da valorização e do favorecimento da transmissão de conhecimentos e de vivência às demais gerações. Além disso, tem como escopo subsidiar a elaboração de políticas públicas específicas as pessoas idosas”.

O Estatuto do Idoso estabelece, em seu artigo terceiro, a obrigação de o Poder Público assegurar ao idoso a absoluta prioridade à efetivação do direito à vida, saúde, alimentação, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, cidadania, liberdade, dignidade, respeito e à convivência familiar e comunitária.

A proposta que aguarda a sanção governamental, define preferência à formulação e à execução de políticas sociais públicas específicas, destinadas a privilegiar recursos públicos para as áreas relacionadas com a proteção ao idoso.