Eleitor deve conhecer a vida do candidato, diz juiz

Há poucos dias do pleito, o juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Renato Vianna, fecha a série de entrevistas especiais do site PnBOnline, destacando a importância do voto consciente: “O eleitor consciente deve procurar a informação, conhecer o candidato, suas propostas, enfim suas ações tanto na vida pública como no setor privado, ou seja, deve saber em quem está votando”.

Conforme o magistrado, a transparência do candidato é imprescindível para escolha do eleitor. O juiz acredita que os partidos poderiam contribuir neste processo, caso, quisessem de verdade essa mudança. “Os partidos poderiam funcionar como anteparo. Poderiam colocar em seus estatutos ou normas internas do partido, vetos à candidatura de pessoas que tivessem respondendo a processos. Os partidos possuem competência e força legal para fazer a seleção”, ressaltou.

De acordo com Vianna, a falta de a reforma política fez com que o judiciário desse maior atenção ao processo eleitoral como um todo, por exemplo, no estabelecimento efetivo de regras nos caso da infidelidade partidária. “Por uma aclamação política e social, o TSE respondeu um questionamento que estabeleceu o entendimento “divisor de águas” que firmou que o mandato eletivo pertence ao partido e não ao detentor do mandato eletivo”.

Intervenção mínima

Apesar da marcante presença do judiciário no processo democrático, Vianna ressaltou que na reta final das eleições o poder judiciário deve intervir o mínimo possível nas campanhas. “Sou a favor de todos os meios que auxiliem no bom andamento da eleição, mas não que cerceiam o andamento dela. O excesso de intervenção macula a disputa eleitoral. Porque a disputa tem seus parâmetros e suas regras. E o magistrado é um árbitro nessa disputa, para quando acontecem excessos”, destacou ele.

Segundo ele, ainda que o candidato não seja o ideal e ainda que as propostas não sejam as melhores, o egrégio do Tribunal optará sempre ir de encontro ao caminho que permita a democracia. “Somos um país jovem e estamos pagando o preço para alcançar esta maturidade e como vamos passar por isso? Exercendo o voto de maneira consciente e livre de qualquer influencia”.

Para ele, o caminho democrático é a conscientização do eleitor para analisar o cenário presente, passado e futuro do candidato. “A conduta pretérita autorizaria o eleitor a votar com autoridade, sabendo quem ele é de verdade. Não tem como analisar um candidato pela conduta futura, impossível. A história de vida do candidato antevê o que ele pode praticar”, balizou ele.

Ao fazer uma análise do pleito deste ano, Vianna destacou que espera uma eleição tranqüila em relação aos anos anteriores. “A logística do tribunal é para que tudo funcione bem no dia das eleições, como em outros pleitos”.

O magistrado alegou que o montante de processos julgados pelo pleno este ano já ultrapassa o número recorde dos anos anteriores, e isso se deve ao processo de mudança gerada pela judicialização do processo eleitoral.

“Apesar do grande número de processos, penso que as campanhas têm ocorrido dentro da normalidade. Noto que as situações colocadas à apreciação desta Justiça Especializada são próprias do período eleitoral onde é comum o surgimento de situações de confronto”, afirmou o juiz eleitoral.

Em sua opinião, o excesso de atribuição reflete na vitória da Justiça eleitoral. “Essa procura incessante pelo judiciário, vejo como um ato e demonstração de confiança de todos os envolvidos no processo”, garantiu.

Sem entrar no debate, o juiz membro do TRE, falou da criação dos TACs (Termo de Ajustamento de Conduta). Ele disse que mesmo que, em tese o intuito do MP ao apresentar o termo que intenciona evitar certas situações que, em geral causam transtornos à comunidade, a seu ver, somente se houver consenso entre os envolvidos o TAC pode ser um instrumento útil.

Contudo, Vianna faz um alerta dizendo que “os Tac´s não devem ser instrumento para impedir a divulgação de propostas, senão caminharíamos para uma eleição secreta, o que seria condenável”, observou ele.

Por outro lado, Vianna é enfático ao elogiar a atuação do MP nas eleições. “É o brilhante trabalho do Ministério Público junto com a sociedade, que traz as demandas para a justiça”, finalizou.