Proposta de Walace quer recuperação de estradas vicinais

O deputado Walace Guimarães (DEM) apresentou um projeto de lei criando o Programa Emergencial de Recuperação de Estradas Vicinais Mato-grossenses. A proposta do parlamentar já foi aprovada em primeira e está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e Redação – CCJR.

De acordo com o texto da proposta, o programa destina-se, prioritariamente, à recuperação, conservação e pavimentação de estradas vicinais utilizadas para o escoamento da produção agrícola dos municípios mato-grossenses.

No artigo segundo, o deputado define que o Executivo está autorizado a firmar convênios com as prefeituras objetivando a operacionalização do programa. Nos contratos firmados, os prefeitos poderão incluir a disponibilização, em regime de comodato, de máquinas e equipamentos às administrações municipais carentes desses recursos.

Mas, uma emenda modificativa foi feita no artigo segundo e acatada em Plenário. A alteração foi proposta pelo deputado José Domingos Fraga (DEM). O substitutivo, de Fraga, autoriza o Executivo estadual a firmar convênios com o governo federal, a iniciativa privada e as associações.

Para as administrações municipais se enquadrarem, elas deverão encaminhar projeto ao Executivo estadual, os quais deverão constar, obrigatoriamente:

I - Mapa de sua malha viária, estabelecendo quais as estradas vicinais de maior utilização para escoamento de produção agrícola e leiteira, bem como as de utilização para o turismo rural;

II - Quais os pontos das estradas vicinais que apresentam maiores problemas para o trânsito de veículos;

III - Indicação precisa da estrada e do trecho da mesma que receberá os benefícios do programa.

“O projeto de lei visa possibilitar os municípios mato-grossenses, sobretudo aqueles com perfil agrícola, que possuem a maioria de suas estradas em solo natural, de efetivarem a manutenção e recuperação dessas vias destinada ao escoamento da produção”, destacou Walace Guimarães.

Segundo o parlamentar, em sua justificativa, o Executivo estadual ficará autorizado a fornecer, em regime de comodato, máquinas e equipamentos necessários à operacionalização do programa emergencial. “Essa é uma das maiores dificuldades enfrentada pelos Governos municipais, diante do reduzido orçamento e da conseqüente impossibilidade de investimento na aquisição desses recursos”, disse Walace Guimarães.